Recurso do Plano Profissional
Guia do Jovem Aprendiz
Direitos e deveres, comportamento, escola, dinheiro e efetivação, tudo em um só lugar.
O contrato de aprendizagem é regido pela Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e tem regras específicas, diferentes de um emprego comum ou de um estágio. Conhecer essas regras evita abuso e também mostra que você leva o programa a sério.
Contrato por prazo determinado, no máximo 2 anos
O contrato de aprendizagem tem prazo máximo de 2 anos (exceto para aprendiz com deficiência, que pode ser por prazo indeterminado). Carteira assinada, com todos os direitos trabalhistas proporcionais: FGTS (2%), férias, 13º salário e descanso semanal remunerado.
Como aplicar
Confira se o contrato assinado menciona o prazo, o salário mínimo-hora e o depósito de FGTS.
Jornada reduzida e compatível com a escola
A carga horária máxima é de 6 horas diárias (podendo chegar a 8h para quem já concluiu o ensino fundamental, se computadas as horas de aprendizagem teórica). O horário de trabalho não pode atrapalhar a frequência e o desempenho escolar.
Como aplicar
Anote o horário de aula e o horário de trabalho lado a lado e confirme que não há sobreposição.
Formação técnico-profissional obrigatória
Além da prática na empresa, você tem direito (e dever) de frequentar um curso teórico em uma entidade formadora (SENAI, SENAC, ONG habilitada, escola técnica). Faltar sem justificativa nas aulas teóricas pode ser considerado falta grave.
Como aplicar
Guarde o calendário de aulas teóricas junto com o de trabalho para não perder nenhuma.
Deveres também existem: pontualidade e respeito às normas
Assim como você tem direitos garantidos por lei, também tem deveres: cumprir horários, seguir as normas internas da empresa, tratar colegas e superiores com respeito e se dedicar tanto à parte prática quanto à teórica.
Como aplicar
Releia o regimento interno ou manual do aprendiz da empresa (se existir) para saber as regras específicas do seu contrato.
Rescisão tem regras diferentes de um contrato comum
A empresa só pode encerrar o contrato antes do prazo em situações específicas: desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, falta injustificada às aulas teóricas, pedido do próprio aprendiz ou quando ele completa 24 anos (exceto aprendiz com deficiência).
Como aplicar
Se for desligado antes do prazo, peça por escrito o motivo, isso ajuda a confirmar se a rescisão seguiu a lei.